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segunda-feira, 5 de junho de 2023

Prefeito de Maraial, Marlos Henrique acaba com perseguição contra representante classista do município


O direito de qualquer trabalhador é algo incontestável, assim também como o seu dever, quer seja em ambiente público, quer seja no privado. Alguns gestores utilizam da autoridade que exerce em objetivo próprio, e alguns chegam ao ponto de cometer perseguição, o que chamamos de assédio, ou perseguição política (quando se refere ao ambiente público).


Em Maraial, o servidor concursado José Rivaldo da Silva que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde (ASC) teve seus direitos usurpados pelo prefeito interino no ciclo de 2021 e 2022. Segundo relatos do Agente, o ex-prefeito o privou de seus direitos, não efetuando pagamentos devidos e estabelecidos por Lei.


“Foram quase dois anos de muita perseguição, o ex-gestor, foi categórico, ele disse na presença de vários colegas de profissão; vou pagar a todos vocês, menos a Rivaldo. Hoje, estou licenciado das minhas funções, pois atuo como presidente do sindicato intermunicipal dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, contudo, não há impedimento para realizar o repasse dos meus valores, mas Graças a Deus, uma pessoa humana venceu o novo pleito eleitoral, e devolveu meus direitos” disse o servidor perseguido.



Após entrar com ação judicial, o Agente procurou o atual Prefeito Marlos Henrique (PSB) que entendeu os anseios do mesmo, e reconheceu a falha do município com o presidente do sindicato, autorizando o pagamento imediato dos valores em atraso do servidor.


O ex-prefeito atua no município como vereador representando os munícipes, todavia, como pode alguém que pratica de forma deliberada a perseguição sem motivos, representar o interesse coletivo?


Seguido seus ideias, nesse pagamento referente ao mês de Maio, o servidor recebeu parte da dívida que o município tem com ele, “muito bom, hoje posso dizer que tenho um representante com olhar humano e igualitário, independente de grupo político, sou um servidor que estudei e trabalho incansavelmente para exercer minhas funções conforme minhas atribuições”.

ALEPE Comemora Semana Mundial do Meio Ambiente com debates e visitas técnicas lideradas pelo deputado Romero Sales Filho


A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal faz a abertura com a audiência pública “A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”, nesta segunda-feira (05), às 9h.

Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.


O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).


“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.


Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.


Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.


De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.


Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.



PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE


Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe

Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente

Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”


Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca

Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca


Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão

Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão

sábado, 27 de maio de 2023

CPI em Tamandaré Suspensa por ordem Judicial

Como foi noticiado por este blog, o Juíz da Comarca de Tamandaré, decidiu por suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada a Saúde do município.

Este blog teve acesso ao mandato de suspensão, onde prever multa a Câmara municipal, caso haja descumprimento da decisão judicial.

Segue abaixo o print da decisão e em anexo a decisão do Juíz Thiago Felipe Sampaio.


Arquivo AQUI.

Tamandaré, Justiça suspende CPI da saúde




O prefeito Carrapicho tem o que comemorar.

Nesta sexta-feira, 26, a justiça determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela câmara municipal.

A CPI da saúde como ficou conhecida tinha por objetivo demostrar irregularidades na pasta da saúde do município. Segundo divulgação dos membros, a secretaria da gestão não respondeu as solicitações enviada para comissão, mas segundo apontou e nos enviou, a secretária de saúde, todos ofícios enviados foram respondido.

A medida da justiça dar fôlego ao prefeito carrapicho e sua gestão que vem desempenhando uma gestão transparente, segundo dados do TCE.

“Temos muito o que comemorar, trabalho desde o dia primeiro de janeiro de 2021 com transparência com à população de Tamandaré, sempre disse, não tenho nada a esconder, e o resultado tá aí, a suspensão da CPI” afirmou o prefeito.

A decisão foi proferida pelo Juíz Thiago Felipe Sampaio, ainda estabelece multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil a câmara municipal de Tamandaré, bem como crime de desobediência aos membros da CPI.




sexta-feira, 26 de maio de 2023

Deputado Romero Sales Filho cobra celeridade do Estado nas obras de saneamento do Ipojuca

Foto: Luiz Santos


O deputado estadual Romero Sales Filho (UB) reuniu-se com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Romildo Bezerra, para buscar informações sobre a licitação das obras de saneamento básico no município do Ipojuca. Na ocasião, o parlamentar destacou que as obras não tiveram andamento nas gestões passadas e pediu celeridade nas intervenções mais urgentes de esgotamento sanitário.



O parlamentar articulou o encontro com a presença da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti, e a secretára-executiva da pasta, Flávia Ribas, com o intuito de avançar nos resultados junto à Compesa. 

"Sabemos que o saneamento básico é de responsabilidade do Governo do Estado, mas é a Prefeitura que arca com os problemas. Viemos aqui saber como está o cronograma dessas obras e nos colocar à disposição para buscar soluções para essa realidade que se arrasta há anos. Ipojuca é um dos municípios que mais empregam e o principal destino turístico do Estado. As gestões estaduais passadas não conseguiram executar essa operação, mas nós temos compromisso com o povo de Ipojuca e vamos seguir acompanhando o processo nesta nova administração", declarou Romero Filho.



Durante a reunião, também foram tratadas questões pontuais, como a coleta de esgoto dentro da Vila de Porto de Galinhas; a ampliação do abastecimento de água; e o desenvolvimento de soluções para as águas pluviais. "Essa reunião mostra nosso comprometimento e cuidado com a população do Ipojuca, buscando sempre soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e turistas", afirmou a secretária Giuliana Cavalcanti.


Prefeito de Maraial, Marlos Henrique acaba com perseguição contra representante classista do município

O direito de qualquer trabalhador é algo incontestável, assim também como o seu dever, quer seja em ambiente público, quer seja no privado. ...