Prefeito de Maraial, Marlos Henrique acaba com perseguição contra representante classista do município

O direito de qualquer trabalhador é algo incontestável, assim também como o seu dever, quer seja em ambiente público, quer seja no privado. Alguns gestores utilizam da autoridade que exerce em objetivo próprio, e alguns chegam ao ponto de cometer perseguição, o que chamamos de assédio, ou perseguição política (quando se refere ao ambiente público).

Em Maraial, o servidor concursado José Rivaldo da Silva que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde (ASC) teve seus direitos usurpados pelo prefeito interino no ciclo de 2021 e 2022. Segundo relatos do Agente, o ex-prefeito o privou de seus direitos, não efetuando pagamentos devidos e estabelecidos por Lei.

“Foram quase dois anos de muita perseguição, o ex-gestor, foi categórico, ele disse na presença de vários colegas de profissão; vou pagar a todos vocês, menos a Rivaldo. Hoje, estou licenciado das minhas funções, pois atuo como presidente do sindicato intermunicipal dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, contudo, não há impedimento para realizar o repasse dos meus valores, mas Graças a Deus, uma pessoa humana venceu o novo pleito eleitoral, e devolveu meus direitos” disse o servidor perseguido.

Após entrar com ação judicial, o Agente procurou o atual Prefeito Marlos Henrique (PSB) que entendeu os anseios do mesmo, e reconheceu a falha do município com o presidente do sindicato, autorizando o pagamento imediato dos valores em atraso do servidor.

O ex-prefeito atua no município como vereador representando os munícipes, todavia, como pode alguém que pratica de forma deliberada a perseguição sem motivos, representar o interesse coletivo?

Seguido seus ideias, nesse pagamento referente ao mês de Maio, o servidor recebeu parte da dívida que o município tem com ele, “muito bom, hoje posso dizer que tenho um representante com olhar humano e igualitário, independente de grupo político, sou um servidor que estudei e trabalho incansavelmente para exercer minhas funções conforme minhas atribuições”.

ALEPE Comemora Semana Mundial do Meio Ambiente com debates e visitas técnicas lideradas pelo deputado Romero Sales Filho

A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal faz a abertura com a audiência pública “A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”, nesta segunda-feira (05), às 9h.

Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.

O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.

Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.

Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.

Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE

Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe

Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente

Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”

Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca

Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca

Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão

Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão

CPI em Tamandaré Suspensa por ordem Judicial

Como foi noticiado por este blog, o Juíz da Comarca de Tamandaré, decidiu por suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada a Saúde do município.

Este blog teve acesso ao mandato de suspensão, onde prever multa a Câmara municipal, caso haja descumprimento da decisão judicial.

Segue abaixo o print da decisão e em anexo a decisão do Juíz Thiago Felipe Sampaio.

Arquivo AQUI.

Tamandaré, Justiça suspende CPI da saúde

O prefeito Carrapicho tem o que comemorar.

Nesta sexta-feira, 26, a justiça determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela câmara municipal.

A CPI da saúde como ficou conhecida tinha por objetivo demostrar irregularidades na pasta da saúde do município. Segundo divulgação dos membros, a secretaria da gestão não respondeu as solicitações enviada para comissão, mas segundo apontou e nos enviou, a secretária de saúde, todos ofícios enviados foram respondido.

A medida da justiça dar fôlego ao prefeito carrapicho e sua gestão que vem desempenhando uma gestão transparente, segundo dados do TCE.

“Temos muito o que comemorar, trabalho desde o dia primeiro de janeiro de 2021 com transparência com à população de Tamandaré, sempre disse, não tenho nada a esconder, e o resultado tá aí, a suspensão da CPI” afirmou o prefeito.

A decisão foi proferida pelo Juíz Thiago Felipe Sampaio, ainda estabelece multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil a câmara municipal de Tamandaré, bem como crime de desobediência aos membros da CPI.

Deputado Romero Sales Filho cobra celeridade do Estado nas obras de saneamento do Ipojuca

Foto: Luiz Santos

O deputado estadual Romero Sales Filho (UB) reuniu-se com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Romildo Bezerra, para buscar informações sobre a licitação das obras de saneamento básico no município do Ipojuca. Na ocasião, o parlamentar destacou que as obras não tiveram andamento nas gestões passadas e pediu celeridade nas intervenções mais urgentes de esgotamento sanitário.

O parlamentar articulou o encontro com a presença da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti, e a secretára-executiva da pasta, Flávia Ribas, com o intuito de avançar nos resultados junto à Compesa. 

"Sabemos que o saneamento básico é de responsabilidade do Governo do Estado, mas é a Prefeitura que arca com os problemas. Viemos aqui saber como está o cronograma dessas obras e nos colocar à disposição para buscar soluções para essa realidade que se arrasta há anos. Ipojuca é um dos municípios que mais empregam e o principal destino turístico do Estado. As gestões estaduais passadas não conseguiram executar essa operação, mas nós temos compromisso com o povo de Ipojuca e vamos seguir acompanhando o processo nesta nova administração", declarou Romero Filho.

Durante a reunião, também foram tratadas questões pontuais, como a coleta de esgoto dentro da Vila de Porto de Galinhas; a ampliação do abastecimento de água; e o desenvolvimento de soluções para as águas pluviais. "Essa reunião mostra nosso comprometimento e cuidado com a população do Ipojuca, buscando sempre soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e turistas", afirmou a secretária Giuliana Cavalcanti.